CGU
Condições gerais de utilização
dos Programas Target Skills
1 - Direito de utilização
Target Skills autoriza o cliente a utilizar o programa com licença e a sua documentação associada ao ttítulo pessoal no exclusivo, intransferible e com acordo com objectivo descrito nas presentes Condições Gerais.
2 - Utilização do programa
A utilização do Programa se estende na sua reprodução pernamente o provisorio em vista de permeter seu funcionnamente conforme as prescripções do presente contracto e a documentação asociado ao programa na medida que a carga, a visualização a execução a transmisão o armazenamento do Programa necessita uma reproducção. 4 - Garantia Contratual-Referenciamento
Referenciamento constitui parte integrante das Condições Gerais de Utilização do Software de Competências Alvo, cujo Cliente declara ter reconhecido e aceite. O Target Skills concede uma garantia contratual ao Cliente, durante um atraso de três meses a partir da data da factura da licença de utilização do Software, no caso de uma anomalia reprodutível na instalação devida exclusivamente ao Software. Esta garantia é concedida desde que o Cliente tenha observado os procedimentos previstos na documentação. Dentro desta garantia, a Target Skills compromete-se a fornecer ao Cliente um novo exemplar do Software em suporte magnético, aquando da recepção do Software sob licença defeituosa, de acordo com a dupla condição seguinte: ter remetido o Software com a Target Skills, ter enviado de volta o suporte litigioso na sua embalagem de origem por entrega registada. As despesas de envio são da responsabilidade do Cliente. Depois, pertence ao Cliente, fornecer os nomes dos computadores que utilizam o Software e dirigi-los à Target Skills para referenciar o Software.
O Cliente tem uma utilização limitada do Software: até ao momento em que pré-inscreveu o Software através da função "Referencing via Interne" ou "Referencing by file" do Software, quando pagou o montante correspondente às licenças do Software e quando registou o Software através da função ""Referencing via Internet"" ou "Referencing by file" do Software.
Target Skills endereçará ao Cliente, logo que possível, o ficheiro de referenciação por correio ou mensagens electrónicas a partir da recepção dos nomes dos computadores que utilizam o Software.
5 - Proof
É da responsabilidade do Cliente fazer o backup e editar a presente versão para as Condições Gerais de Utilização do Software. A referência pelo Cliente ou a instalação do Software implica necessariamente o seu acordo com as presentes Condições Gerais de Utilização. A informação directa ou indirecta registada (nomes dos computadores) transmitida pelo cliente às Competências Alvo fará a prova entre as partes. Fará prova entre as partes do envio do ficheiro de pré-gravação pelo Target Skills ao Cliente ou a pré-gravação do Software via Internet através da função ""Referencing via Internet"" do Software e o envio do ficheiro de gravação pelo Target Skills ao Cliente ou a gravação do Software via Internet através da função ""Referencing via Internet"" do Software para permitir a utilização do Software de acordo com as presentes Condições Gerais de Utilização do Software.
6 - Aviso
O Cliente escolheu o Software para a documentação e a informação que reconhece ter recebido. Cabe ao Cliente estimar de forma extremamente precisa as suas próprias necessidades, apreciar a sua equivalência ao Software e certificar-se de que possui a competência específica para a utilização do Software. Cabe ao Cliente certificar-se de que as suas estruturas apropriadas são susceptíveis de admitir o tratamento do Software seleccionado e de que ele tem a competência necessária para a sua aplicação. Compete nomeadamente ao Cliente verificar a equivalência do Software ao seu ambiente técnico. O Cliente reconhece ter sido informado sobre a possibilidade de ser atendido pelo Target Skills ou qualquer profissional da sua escolha, se julgar que não pode utilizar o referido Software de acordo com as condições visadas no presente. É aconselhado ao Cliente a subscrever uma manutenção com um fornecedor da sua escolha, um seguro contra roubo e contra os incêndios aquando da instalação do software.
7 - Inter-trabalho
Em conformidade com as disposições do artigo L.122-6 1 do Código da Propriedade Intelectual, o Cliente pode obter com o Target Skills as informações necessárias para o interfuncionamento do Software com o outro Software criado de forma independente. As informações necessárias para o interfuncionamento do Software serão fornecidas ao Cliente a seu pedido, as quais serão formuladas por carta registada enviada ao Target Skills. Era expressamente aconselhável que as informações obtidas pelo Cliente não pudessem ser: nem utilizadas para outros fins que não a realização do interfuncionamento do Software com o outro Software criado de forma independente, nem comunicadas a terceiros, excepto quando necessário para o interfuncionamento do Software e excepto se tal comunicação não atingir um golpe na exploração normal do Software ou não causar um dano injustificado com os legítimos interesses da Target Skills. O Cliente solicitará o acordo da Target Skills antes da comunicação a terceiros das informações obtidas da Target Skills no âmbito do presente artigo, nem utilizadas para a instalação, reprodução ou comercialização de um Software cuja expressão seria substancialmente semelhante à do Software ou para qualquer outro acto relativo à infracção do autor sobre o Software. O Cliente é responsável pelas infracções de autor ou no interesse justificável das Habilidades Alvo resultantes da divulgação das informações obtidas das Habilidades Alvo para fins de interfuncionamento do Software ou dos trabalhos realizados pelo Cliente ou por terceiros mesmo autorizados pelas Habilidades Alvo para fins de interfuncionamento do Software. De uma forma geral, o Cliente é responsável pelas consequências prejudiciais que poderiam resultar de um mau funcionamento do Software devido ao seu interfuncionamento com outro Software criado de uma forma independente.
8 - Responsabilidade
Este artigo é tanto para as Condições Gerais como para os serviços de Apoio às Competências Alvo que teriam sido subscritos pelo Cliente. No âmbito do presente, as partes concordam que o Target Skills está sujeito a uma obrigação de meios. O Software é utilizado sob gestão, controlo e responsabilidade do próprio Cliente. Como consequência, o Target Skills não pode, de forma alguma, ser considerado responsável por incidentes devidos a erros de codificação, informações inexactas ou operações anormais, em comparação com a utilização do Software especificado na documentação. Em qualquer causa e qualquer que seja o fundamento da responsabilidade da Target Skills, e que, inclusive de acordo com a lei n° 98-389 de 19 de Maio de 1998, danos e qualquer reparação devida pela Target Skills ao Cliente, todas as causas não podem exceder as somas pagas pelo Cliente em troca do direito de utilização do Software. Em caso algum, a Target Skills será responsável perante o Cliente e perante terceiros, por quaisquer danos indirectos, tais como perdas operacionais, perda de clientela, danos comerciais, ofensa à sua imagem corporativa, perda de dados e ficheiros, bem como por qualquer incidente e indisponibilidade que possa ocorrer na rede Internet e que constitua, para a Target Skills, um caso de força maior.
9 - Propriedade intelectual
Target Skills garante ao Cliente que é titular quer dos direitos patrimoniais sobre o Software e a sua documentação, quer da autorização do autor do Software e que, consequentemente, a Target Skills pode conceder ao Cliente o direito de utilização previsto nas presentes Condições Gerais. A autorização de utilização concedida pela Target Skills não implica qualquer transferência de propriedade intelectual para o Cliente. Como consequência, esta abstém-se de qualquer esquema, qualquer acto, que possa atingir directa ou indirectamente os direitos de autor sobre o Software. O Cliente é informado que o Software é protegido pela legislação sobre a propriedade intelectual (leis n°92-597 de 1 de Julho de 1992 e n°94-361 de 10 de Maio de 1994). Como consequência, o Cliente tomará todas as medidas necessárias para a protecção dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Programa informático. Assim, ele manterá em bom estado todas as menções de propriedade e\ou direitos de autor que seriam trazidas sobre os elementos constituintes do Software e a documentação; também, terá estas menções representadas em qualquer reprodução total ou parcial que seria autorizada pela Target Skills, em particular na cópia de segurança. Em caso de tentativa de apreensão, o Cliente terá de informar imediatamente o Target Skills sobre a mesma e apresentar um protesto contra a apreensão, tomar quaisquer medidas para dar a conhecer os direitos de propriedade sobre o Software. No âmbito de uma actividade profissional, o Cliente compromete-se a tomar, perante o seu pessoal e perante qualquer pessoa externa que tenha acesso ao Software, todas as medidas necessárias para manter o segredo, a confidencialidade e o respeito pelos direitos de propriedade do Software. O Cliente não deixará a disquete de suporte ou o CD-ROM directamente acessível a terceiros não expressamente autorizados pela Target Skills, e em caso de perda ou roubo do Software, a Target Skills não se encarregará de colocar gratuitamente à disposição do Cliente uma nova cópia do Software.
10 - Processamento de dados e Liberdades
Todas as informações recolhidas são necessárias para os tratamentos dos seus pedidos em relação às presentes Condições Gerais. Beneficia de um direito de acesso e rectificação com os serviços internos da Target Skills de acordo com a lei n°78-17 Informática e Liberdades.
11 - Controlo
O Cliente compromete-se a permitir o controlo das condições em que o Software é utilizado, por cada pessoa designada para o fazer pelo Target Skills, em qualquer lugar e em qualquer altura.
12 - Taxas
Em compensação pelo direito que lhe é concedido de utilizar o Software, o Cliente compromete-se a pagar o montante da taxa por cada Software em questão. Se o Cliente não tiver pago as taxas acima mencionadas, as presentes condições serão automaticamente canceladas após ter notificado o Cliente para pagar, por carta registada, sem qualquer efeito no final de um prazo de quinze dias, o montante das taxas.
13 - Duração
O direito de utilização do Software é concedido ao Cliente por toda a duração da protecção do Software de acordo com a legislação sobre a propriedade intelectual. A aquisição pelo Cliente de uma cópia de uma nova versão de um Software implicará a transferência do direito de utilização concedido ao Cliente sobre esta nova versão, e a renúncia por parte do Cliente a qualquer privilégio de utilização sobre as versões que precedem a nova versão. Os custos adicionais ligados à compra de uma cópia de uma nova versão proposta são da responsabilidade do Cliente.
14 - Transferência
O Cliente abstém-se expressamente de ceder ou transferir para qualquer terceiro, incluindo uma das suas filiais, mesmo gratuitamente, todos ou quaisquer direitos e\ou obrigações que detém das presentes Condições Gerais.
15 - Cancelamento
Independentemente das disposições do artigo 13, em caso de negligência grave do Cliente numa das obrigações definidas nas presentes condições, não reparada no prazo de trinta dias a contar da carta registada notificando a negligência em causa, a Target Skills terá o poder de cancelar as presentes Condições Gerais sem prejuízo de quaisquer danos a que possa aspirar. Nesse caso, o Cliente compromete-se a restituir à Target Skills todos os elementos constitutivos do Software que lhe foram fornecidos e a destruir ou devolver à Target Skills, todas as cópias ou reproduções que teria podido fazer sob qualquer forma, e que, no prazo de um mês a contar da carta gravada da Target Skills, notifique o cancelamento das presentes Condições Gerais.
16- Exportar
O Cliente compromete-se a respeitar estritamente as leis e os pagamentos nos métodos de exportação actuais em França.
17- Direito e atribuição de competências>br>
As CONDIÇÕES PRESENTES SÃO SUJEITAS À LEI FRANCESA. EM CASO DE LITÍGIO, É ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA EXPRESSA AO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE PARIS, NÃO OBSTANTE A PLURALIDADE DE RÉUS OU CHAMADA EM GARANTIA, MESMO PARA PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA OU PROCEDIMENTOS DE PROTECÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA OU A PEDIDO.
1 - Direito de utilização
Target Skills autoriza o cliente a utilizar o programa com licença e a sua documentação associada ao ttítulo pessoal no exclusivo, intransferible e com acordo com objectivo descrito nas presentes Condições Gerais.
2 - Utilização do programa
A utilização do Programa se estende na sua reprodução pernamente o provisorio em vista de permeter seu funcionnamente conforme as prescripções do presente contracto e a documentação asociado ao programa na medida que a carga, a visualização a execução a transmisão o armazenamento do Programa necessita uma reproducção. 4 - Garantia Contratual-Referenciamento
Referenciamento constitui parte integrante das Condições Gerais de Utilização do Software de Competências Alvo, cujo Cliente declara ter reconhecido e aceite. O Target Skills concede uma garantia contratual ao Cliente, durante um atraso de três meses a partir da data da factura da licença de utilização do Software, no caso de uma anomalia reprodutível na instalação devida exclusivamente ao Software. Esta garantia é concedida desde que o Cliente tenha observado os procedimentos previstos na documentação. Dentro desta garantia, a Target Skills compromete-se a fornecer ao Cliente um novo exemplar do Software em suporte magnético, aquando da recepção do Software sob licença defeituosa, de acordo com a dupla condição seguinte: ter remetido o Software com a Target Skills, ter enviado de volta o suporte litigioso na sua embalagem de origem por entrega registada. As despesas de envio são da responsabilidade do Cliente. Depois, pertence ao Cliente, fornecer os nomes dos computadores que utilizam o Software e dirigi-los à Target Skills para referenciar o Software.
O Cliente tem uma utilização limitada do Software: até ao momento em que pré-inscreveu o Software através da função "Referencing via Interne" ou "Referencing by file" do Software, quando pagou o montante correspondente às licenças do Software e quando registou o Software através da função ""Referencing via Internet"" ou "Referencing by file" do Software.
Target Skills endereçará ao Cliente, logo que possível, o ficheiro de referenciação por correio ou mensagens electrónicas a partir da recepção dos nomes dos computadores que utilizam o Software.
5 - Proof
É da responsabilidade do Cliente fazer o backup e editar a presente versão para as Condições Gerais de Utilização do Software. A referência pelo Cliente ou a instalação do Software implica necessariamente o seu acordo com as presentes Condições Gerais de Utilização. A informação directa ou indirecta registada (nomes dos computadores) transmitida pelo cliente às Competências Alvo fará a prova entre as partes. Fará prova entre as partes do envio do ficheiro de pré-gravação pelo Target Skills ao Cliente ou a pré-gravação do Software via Internet através da função ""Referencing via Internet"" do Software e o envio do ficheiro de gravação pelo Target Skills ao Cliente ou a gravação do Software via Internet através da função ""Referencing via Internet"" do Software para permitir a utilização do Software de acordo com as presentes Condições Gerais de Utilização do Software.
6 - Aviso
O Cliente escolheu o Software para a documentação e a informação que reconhece ter recebido. Cabe ao Cliente estimar de forma extremamente precisa as suas próprias necessidades, apreciar a sua equivalência ao Software e certificar-se de que possui a competência específica para a utilização do Software. Cabe ao Cliente certificar-se de que as suas estruturas apropriadas são susceptíveis de admitir o tratamento do Software seleccionado e de que ele tem a competência necessária para a sua aplicação. Compete nomeadamente ao Cliente verificar a equivalência do Software ao seu ambiente técnico. O Cliente reconhece ter sido informado sobre a possibilidade de ser atendido pelo Target Skills ou qualquer profissional da sua escolha, se julgar que não pode utilizar o referido Software de acordo com as condições visadas no presente. É aconselhado ao Cliente a subscrever uma manutenção com um fornecedor da sua escolha, um seguro contra roubo e contra os incêndios aquando da instalação do software.
7 - Inter-trabalho
Em conformidade com as disposições do artigo L.122-6 1 do Código da Propriedade Intelectual, o Cliente pode obter com o Target Skills as informações necessárias para o interfuncionamento do Software com o outro Software criado de forma independente. As informações necessárias para o interfuncionamento do Software serão fornecidas ao Cliente a seu pedido, as quais serão formuladas por carta registada enviada ao Target Skills. Era expressamente aconselhável que as informações obtidas pelo Cliente não pudessem ser: nem utilizadas para outros fins que não a realização do interfuncionamento do Software com o outro Software criado de forma independente, nem comunicadas a terceiros, excepto quando necessário para o interfuncionamento do Software e excepto se tal comunicação não atingir um golpe na exploração normal do Software ou não causar um dano injustificado com os legítimos interesses da Target Skills. O Cliente solicitará o acordo da Target Skills antes da comunicação a terceiros das informações obtidas da Target Skills no âmbito do presente artigo, nem utilizadas para a instalação, reprodução ou comercialização de um Software cuja expressão seria substancialmente semelhante à do Software ou para qualquer outro acto relativo à infracção do autor sobre o Software. O Cliente é responsável pelas infracções de autor ou no interesse justificável das Habilidades Alvo resultantes da divulgação das informações obtidas das Habilidades Alvo para fins de interfuncionamento do Software ou dos trabalhos realizados pelo Cliente ou por terceiros mesmo autorizados pelas Habilidades Alvo para fins de interfuncionamento do Software. De uma forma geral, o Cliente é responsável pelas consequências prejudiciais que poderiam resultar de um mau funcionamento do Software devido ao seu interfuncionamento com outro Software criado de uma forma independente.
8 - Responsabilidade
Este artigo é tanto para as Condições Gerais como para os serviços de Apoio às Competências Alvo que teriam sido subscritos pelo Cliente. No âmbito do presente, as partes concordam que o Target Skills está sujeito a uma obrigação de meios. O Software é utilizado sob gestão, controlo e responsabilidade do próprio Cliente. Como consequência, o Target Skills não pode, de forma alguma, ser considerado responsável por incidentes devidos a erros de codificação, informações inexactas ou operações anormais, em comparação com a utilização do Software especificado na documentação. Em qualquer causa e qualquer que seja o fundamento da responsabilidade da Target Skills, e que, inclusive de acordo com a lei n° 98-389 de 19 de Maio de 1998, danos e qualquer reparação devida pela Target Skills ao Cliente, todas as causas não podem exceder as somas pagas pelo Cliente em troca do direito de utilização do Software. Em caso algum, a Target Skills será responsável perante o Cliente e perante terceiros, por quaisquer danos indirectos, tais como perdas operacionais, perda de clientela, danos comerciais, ofensa à sua imagem corporativa, perda de dados e ficheiros, bem como por qualquer incidente e indisponibilidade que possa ocorrer na rede Internet e que constitua, para a Target Skills, um caso de força maior.
9 - Propriedade intelectual
Target Skills garante ao Cliente que é titular quer dos direitos patrimoniais sobre o Software e a sua documentação, quer da autorização do autor do Software e que, consequentemente, a Target Skills pode conceder ao Cliente o direito de utilização previsto nas presentes Condições Gerais. A autorização de utilização concedida pela Target Skills não implica qualquer transferência de propriedade intelectual para o Cliente. Como consequência, esta abstém-se de qualquer esquema, qualquer acto, que possa atingir directa ou indirectamente os direitos de autor sobre o Software. O Cliente é informado que o Software é protegido pela legislação sobre a propriedade intelectual (leis n°92-597 de 1 de Julho de 1992 e n°94-361 de 10 de Maio de 1994). Como consequência, o Cliente tomará todas as medidas necessárias para a protecção dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Programa informático. Assim, ele manterá em bom estado todas as menções de propriedade e\ou direitos de autor que seriam trazidas sobre os elementos constituintes do Software e a documentação; também, terá estas menções representadas em qualquer reprodução total ou parcial que seria autorizada pela Target Skills, em particular na cópia de segurança. Em caso de tentativa de apreensão, o Cliente terá de informar imediatamente o Target Skills sobre a mesma e apresentar um protesto contra a apreensão, tomar quaisquer medidas para dar a conhecer os direitos de propriedade sobre o Software. No âmbito de uma actividade profissional, o Cliente compromete-se a tomar, perante o seu pessoal e perante qualquer pessoa externa que tenha acesso ao Software, todas as medidas necessárias para manter o segredo, a confidencialidade e o respeito pelos direitos de propriedade do Software. O Cliente não deixará a disquete de suporte ou o CD-ROM directamente acessível a terceiros não expressamente autorizados pela Target Skills, e em caso de perda ou roubo do Software, a Target Skills não se encarregará de colocar gratuitamente à disposição do Cliente uma nova cópia do Software.
10 - Processamento de dados e Liberdades
Todas as informações recolhidas são necessárias para os tratamentos dos seus pedidos em relação às presentes Condições Gerais. Beneficia de um direito de acesso e rectificação com os serviços internos da Target Skills de acordo com a lei n°78-17 Informática e Liberdades.
11 - Controlo
O Cliente compromete-se a permitir o controlo das condições em que o Software é utilizado, por cada pessoa designada para o fazer pelo Target Skills, em qualquer lugar e em qualquer altura.
12 - Taxas
Em compensação pelo direito que lhe é concedido de utilizar o Software, o Cliente compromete-se a pagar o montante da taxa por cada Software em questão. Se o Cliente não tiver pago as taxas acima mencionadas, as presentes condições serão automaticamente canceladas após ter notificado o Cliente para pagar, por carta registada, sem qualquer efeito no final de um prazo de quinze dias, o montante das taxas.
13 - Duração
O direito de utilização do Software é concedido ao Cliente por toda a duração da protecção do Software de acordo com a legislação sobre a propriedade intelectual. A aquisição pelo Cliente de uma cópia de uma nova versão de um Software implicará a transferência do direito de utilização concedido ao Cliente sobre esta nova versão, e a renúncia por parte do Cliente a qualquer privilégio de utilização sobre as versões que precedem a nova versão. Os custos adicionais ligados à compra de uma cópia de uma nova versão proposta são da responsabilidade do Cliente.
14 - Transferência
O Cliente abstém-se expressamente de ceder ou transferir para qualquer terceiro, incluindo uma das suas filiais, mesmo gratuitamente, todos ou quaisquer direitos e\ou obrigações que detém das presentes Condições Gerais.
15 - Cancelamento
Independentemente das disposições do artigo 13, em caso de negligência grave do Cliente numa das obrigações definidas nas presentes condições, não reparada no prazo de trinta dias a contar da carta registada notificando a negligência em causa, a Target Skills terá o poder de cancelar as presentes Condições Gerais sem prejuízo de quaisquer danos a que possa aspirar. Nesse caso, o Cliente compromete-se a restituir à Target Skills todos os elementos constitutivos do Software que lhe foram fornecidos e a destruir ou devolver à Target Skills, todas as cópias ou reproduções que teria podido fazer sob qualquer forma, e que, no prazo de um mês a contar da carta gravada da Target Skills, notifique o cancelamento das presentes Condições Gerais.
16- Exportar
O Cliente compromete-se a respeitar estritamente as leis e os pagamentos nos métodos de exportação actuais em França.
17- Direito e atribuição de competências>br>
As CONDIÇÕES PRESENTES SÃO SUJEITAS À LEI FRANCESA. EM CASO DE LITÍGIO, É ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA EXPRESSA AO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE PARIS, NÃO OBSTANTE A PLURALIDADE DE RÉUS OU CHAMADA EM GARANTIA, MESMO PARA PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA OU PROCEDIMENTOS DE PROTECÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA OU A PEDIDO.